PL 144/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
03/02/2011
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece que o consumidor poderá exigir o encaminhamento do produto defeituoso à assistência técnica para susbstituição ou reparos de partes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/02/2011 | Apense-se à(ao) PL-7692/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
31/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|