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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 03/06/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2012 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 132/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: ; Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 132/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.680/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto à primeira proposição. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 24/04/13 PÁG 12251 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 132/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.680/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto à primeira proposição. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 24/04/13 PÁG 12251 COL 02.
03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 132/2011 ( 1 )

  • PL 1680/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
03/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 132/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei n.° 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

    ". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3512 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9498 COL 02. Inteiro teor
01/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
08/04/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
11/04/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/07/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
08/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado. Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
26/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Jordy).
28/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
11/04/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
18/04/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Jordy.
19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/04/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
16/05/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
17/05/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
25/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19044 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Zoinho, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.680/2011, apensado. Inteiro teor
20/03/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício P-012/2013/CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
11/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 12/04/2013, PÁG 09966 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 12/2013, da CVT, comunicando que o PL n. 132/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes.
23/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 132/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.680/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto à primeira proposição. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 24/04/13 PÁG 12251 COL 02. Inteiro teor
24/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
19/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1680/2011, apensado. Inteiro teor
03/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Benjamin Maranhão. Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
04/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/06/2014, Letra C.