PL 110/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2011 Atualização da tramitação do Projeto de Lei n. 110/11: À CDEIC, CDC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011

Apensados

Apensados ao PL 110/2011 ( 7 )

  • PL 713/2011 (6)
  • ,  PL 1283/2011
  • ,  PL 5990/2013 (1)
  • ,  PL 8294/2017
  • ,  PL 1078/2015
  • ,  PL 4202/2015
  • ,  PL 1855/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 110/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.
    ". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3497 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9496 COL 02. Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
17/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)
18/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
22/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 889/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 110, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4911, de 2009". Inteiro teor
05/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

13/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 889, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 889/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 110/11 ao Projeto de Lei n. 4.911/09, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial do Projeto de Lei n. 4.911/09, para nele incluir, nos termos do art. 139, II, “b”, do Diploma Regimental, a Comissão de Finanças e Tributação. Do mesmo modo, revejo o despacho inicial do PL n. 110/11, para nele incluir, nos termos do art. 32, VI, alíneas “b” e “f” - primeira parte -, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
  • Atualização da tramitação do Projeto de Lei n. 110/11: À CDEIC, CDC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Inteiro teor
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 137/2011 à CDC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17778 COL 02. Inteiro teor
14/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
20/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-713/2011 apensada.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor