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PL 30/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.

Dados Complementares:
Estabelece a prioridade de matrícula em escola pública de crianças e jovens na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, residente em abrigo, orfanato ou instituição assistencial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2011 Apense-se à(ao) PL-5865/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1579/07, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura que se manifestará depois da Comissão de Seguridade Social e Família.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 30/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.
    ". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3359 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
22/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5865/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1579/07, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura que se manifestará depois da Comissão de Seguridade Social e Família.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8999 COL 02. Inteiro teor
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5865/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1579/07, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura que se manifestará depois da Comissão de Seguridade Social e Família.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/03/11 PAG 11180 COL 01. Inteiro teor
17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1094/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 8/2011, 15/2011, 39/2011, 47/2011, 40/2011, 17/2011, 30/2011, 31/2011, 133/2011, 137/2011, 140/2011, 154/2011, 180/2011, 187/2011". Inteiro teor
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do REQ 1094/11, nos termos do art.104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Inteiro teor
06/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 189/2011 á CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
10/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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