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PL 476/2011 (1)

PL 476/2011

Autor: Assis Melo

Ementa: Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
, PL 492/2011

PL 492/2011

Autor: Chico Lopes

Ementa: Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
, PL 536/2011

PL 536/2011

Autor: Jô Moraes

Ementa: Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
, PL 2212/2011

PL 2212/2011

Autor: Assis Carvalho

Ementa: Altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física de que trata a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011.
, PL 3529/2019

PL 3529/2019

Autor: Reginaldo Lopes

Ementa: Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007 corrigindo a tabela de imposto de renda da pessoa física.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 20/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e os limites de deduções". Inteiro teor
03/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3327 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7172/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7514 COL 02. Inteiro teor
17/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-476/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2011. Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 02. Inteiro teor
16/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2212/2011. Inteiro teor
21/09/2016	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7172/2010
07/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3529/2019. Inteiro teor
05/03/2024	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.