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PL 12/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Concede isenção do Pis/Pasep, da Cofins e do IPI nas operações de venda do papel reciclado, beneficiando inclusive as cooperativas de catadores de material reciclável. Altera as Leis nºs 10.925, de 2004 e 4.502, de 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 12/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3307 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 156/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a retirada de proposição". Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do REQ 156/11, nos termos do art. 104,§ 2°, do RICD.
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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