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Câmara dos Deputados

PL 8046/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Retorno do Senado Federal

Origem: PLS 166/2010


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP

Apresentação
22/12/2010

Ementa
Código de Processo Civil.

Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 5.869, de 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2014 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando que o PL 8046, de 2010, “Código de Processo Civil”, oriundo do Senado Federal, foi recebido, tramitou na Câmara dos Deputados, na forma do Capítulo III do RICD, e foi, nos termos dos arts. 142 e 143 do diploma doméstico, apensado ao PL 6025, DE 2005, também do Senado Federal, que “Altera o art. 666 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas”; eConsiderando que a apresentação de emendas, pareceres, substitutivo e da emenda aglutinativa substitutiva global, no âmbito da Comissão e do Plenário, teve como principal referência o Projeto de Lei n. 8046, de 2010, ResolvoSubmeter a aprovação da redação final ao Plenário, tendo por referência o PL 8046, de 2010, e encaminhar, desta forma, ao Senado Federal, os autógrafos que consubstanciam a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 558/14/SGM-P, comunicando a correção de inexatidão material verificada nas páginas 195 e 212 dos autógrafos anteriormente enviados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
22/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2428/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2010, de autoria do Senador José Sarney, que reforma o "Código de Processo Civil". Inteiro teor
22/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8046/2010, pelo Senado Federal, que: "Reforma o Código de Processo Civil". Inteiro teor
05/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em conseqüência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2880 COL 01. VOL III/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3795 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1560/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer criação de Comissão Especial para análise de Projeto de Lei 8046/2010, que revoga a Lei nº 5.869/1973- Código de Processo Civil.

    ". Inteiro teor
16/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
01/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Retifica o Ato da Presidência, de 15 de junho de 2011, que cria a Comissão Especial. Inteiro teor
05/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prejudicado o REQ 1560/11, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o Requerimento, tendo em vista que o Ato da Presidência de 15 de junho de 2011 criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010. Publique-se."
    DCD de 06/07/11 PÁG 35241 COL 01. Inteiro teor
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 1º do art. 205 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/08/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Recebimento pela PL804610.
  • Prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011)
31/08/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Designado Relator-Geral, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
  • Designado Relator Parcial (Parte Geral), Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
  • Designado Relator Parcial (Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença), Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
  • Designado Relator Parcial (Procedimentos Especiais), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
  • Designado Relator Parcial (Processo de Execução), o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Designado Relator Parcial (Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, e Disposições Finais e Transitórias) o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
  • Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil". Inteiro teor
01/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região;
    04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC". Inteiro teor
05/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial". Inteiro teor
13/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de conferência da Comissão Especial do 'Código de Processo Civil', no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita providências necessárias para o assessoramento e acompanhamento dos trabalhos desta Comissão Especial nas conferências públicas fora da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
14/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3194/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos termos do art. 211 do RICD". Inteiro teor
14/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Miro Teixeira que solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil.
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer sejam incluídam no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD". Inteiro teor
14/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3194/2011: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
14/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Prorrogação do prazo de emendas por 20 sessões (REQ. 3933/2011)
15/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3218/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a alterações no Código de Processo Civil".
    DCD de 16/09/11 PÁG 50857 COL 02. Inteiro teor
15/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 18/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Advocacia Geral da União - AGU". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
16/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
20/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil
  • Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
27/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2011, pelos Deputados Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC". Inteiro teor
28/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 37/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Solicita a inclusão dos seguintes convidados nas audiências públicas para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: 1- Renato Henry Sant'Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA; 2- Luís Antonio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho; 3- Isabel das Graças Dorado- Presidente da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho; Daniela Muradas Reis- Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2011, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
30/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
03/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 41/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a realização de conferência na cidade de Manaus/AM, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do 'Código de Processo Civil'". Inteiro teor
04/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marçal Filho que convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Bonifácio de Andrada e Bruno Araújo que indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Grilo que solicita a inclusão dos seguintes convidados nas audiências públicas para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: 1- Renato Henry Sant'Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA; 2- Luís Antonio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho; 3- Isabel das Graças Dorado- Presidente da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho;
    Daniela Muradas Reis- Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais

  • Aprovado requerimento do Sr. Fabio Trad que requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fabio Trad que requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Miro Teixeira que requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Gabriel Guimarães e Padre João que requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil
  • Aprovado requerimento do Sr. Francisco Praciano que requer a realização de conferência na cidade de Manaus/AM, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil".
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, os Advogados Sérgio Bermudes, Manoel Fernandes de Rezende Neto e Flávio Maia Fernandes dos Santos, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Prof. Guilherme Fernandes Neto para debater o abuso da personalidade jurídica, e hipóteses do art. 28, da Lei Federal 8.078/90". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer convite para participação dos seguintes convidados em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010': Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, através de seu presidente Dr. Juliano Dossena, e o Dr. Jansen Fialho de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 45/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer convite para participação da seguinte entidade para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010': Associação Nacional dos Defensores Públicos - ABADEP, através de seu presidente Dr. André Luís Machado de Castro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública, seminário ou conferência no Estado de Mato Grosso para promover o debate sobre o novo Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados, com os seguintes representantes do Estado do Mato Grosso, para discutir as mudanças do Código de Processo Civil: Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente do TJ/MT; Cláudio Stábile, Presidente da OAB/MT; Ricardo Turbino Neves, Coordenador da Comissão para debate do Código de Processo Civil da OAB/MT; e Soraide Castro da OAB/Sinop/MT". Inteiro teor
05/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 48/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
18/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2011, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o advogado Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requer seja indicado o Sr. Luiz Carlos Levenzon, Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, para audiência pública nesta Comissão especial destinadada a proferir parecer ao projeto de lei nº8046, de 2010m que trata do Código de Processo Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requer seja indicado o Dr. Nelson Neri Junior, Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para audiência pública nesta Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8046, de 2010, que trata do Código de Processo Civil". Inteiro teor
19/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Abi-Ackel que requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cunha que requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional .
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor Antônio Cláudio da Costa Machado, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a realização de conferência no estado do Mato Grosso a fim de promover o debate acerca do novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
20/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 55/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Dr. Marcelo Navarro, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão". Inteiro teor
25/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 56/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
25/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO NO REQ 3218/2011: "Defiro o Requerimento n. 3218/2011, nos termos do art. 141 e § único do art. 142, do RICD, e, tendo em vista ser o PL 6025/2005, do Senado Federal, o mais antigo entre os projetos oriundos daquela Casa, determino, na forma do art. 143, inciso II, do RICD, sejam a ele apensados os seguintes Projetos de Lei: PL 2336 /1991; PL 3804/1993; PL 490/1995; PL 504/1995; PL 692/1995; PL 1201/1995; PL 1489/1996; PL 1823/1996; PL 1824/1996; PL 2624/1996; PL 3371/1997; PL 486/1999; PL 487/1999; PL 490/1999; PL 491/1999; PL 492/1999; PL 493/1999; PL 494/1999; PL 496/1999; PL 507/1999; PL 626/1999; PL 6870/2002; PL 7499/2002; PL 7506/2002; PL 1522/2003; PL 3595/2004; PL 3605/2004; PL 3615/2004; PL 4150/2004; PL 4333/2004; PL 5983/2005; PL 7088/2006; PL 7232/2006; PL 203/2007; PL 212/2007; PL 361/2007; PL 408/2007; PL 884/2007; PL 1316/2007; PL 1482/2007; PL 1909/2007; PL 2066/2007; PL 2139/2007; PL 3015/2008; PL 3331/2008; PL 3490/2008; PL 3743/2008; PL 3751/2008; PL 3761/2008; PL 3919/2008; PL 4252/2008; PL 4343/2008; PL 4346/2008; PL 5233/2009; PL 5460/2009; PL 5475/2009; PL 5748/2009; PL 5815/2009; PL 6115/2009; PL 6199/2009; PL 6282/2009; PL 6488/2009; PL 6581/2009; PL 6649/2009; PL 6710/2009; PL 7360/2010; PL 7431/2010; PL 7506/2010; PL 7583/2010; PL 7584/2010; PL 8046/2010; PL 194/2011; PL 202/2011; PL 217/2011; PL 241/2011; PL 914/2011; PL 954/2011; PL 1199/2011; PL 1626/2011; PL 1627/2011; PL 1628/2011; PL 1650/2011; PL 1922/2011; PL 1956/2011; PL 2196/2011; PL 2242/2011; PL 2300/2011; PL 2399/2011 e PL 2483/2011. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973) Publique-se.Oficie-se.
26/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 57/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador Federal Souza Prudente para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
27/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 58/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)', para ouvirmos o Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2011, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "'Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2011, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "'Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.'". Inteiro teor
31/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 61/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador da Fazenda Rafael Vasconcellos". Inteiro teor
01/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 57 P/2011, referente a alteração do nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre alteração do Código de Processo Civil.
08/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 62/2011, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". Inteiro teor
09/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 63/2011, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a realização de conferência na cidade de Vitória/ES, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do 'Código de Processo Civil'". Inteiro teor
10/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 64/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010". Inteiro teor
11/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 65/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61907 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva que Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva que Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Procurador da Fazenda Rafael Vasconcellos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010.
22/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 66/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
22/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2627/2011.
    DCD do dia 23/11/11 PÁG 62983 COL 02. Inteiro teor
22/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 67/2011, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 68/2011, pelo Deputado Vicente Arruda (PR-CE), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 69/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Advogado e Doutor William Santos Ferreira, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Inteiro teor
23/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que 'Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)', para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos que requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Arruda que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
  • Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
24/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 73/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão". Inteiro teor
29/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 74/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11". Inteiro teor
30/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que "Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual.
  • Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11.
30/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao OF. 57/2011, conforme o seguinte teor: " Determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revogam a Lei n. 5.869, de 1973)”. Publique-se. Oficie-se."
30/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 75/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer autorização para convite de juristas para participação em Audiência Pública com finalidade de debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010'.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 76/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer a contratação ou convocação de especialistas em redação jurídica.

    ". Inteiro teor
06/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 77/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional". Inteiro teor
  • Prorrogação do prazo de emendas até 22/12/2011 (REQ 3933/2011)
07/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 78/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a realização de Conferência para debater o Projeto de Lei nº. 6.025, de 2005, em Patos de Minas/MG". Inteiro teor
08/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 79/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010'". Inteiro teor
13/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 80/2011, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti". Inteiro teor
14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial a Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, do TJDFT". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Bonifácio de Andrada que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fabio Trad que Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010".
  • Aprovado requerimento do Sr. Severino Ninho que requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti.
15/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4113/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados que determine a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.626 e 1.627, de 2011, que foram apensados, para o fim de tramitação conjunta, ao Projeto de Lei no 6.025, de 2005, por tratarem aqueles de matérias não idênticas ou correlatas às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e o apensado Projeto de Lei no 8.046, de 2010". Inteiro teor
22/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 900 emendas.
31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2963/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00425 COL 01. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3006/2011.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 02. Inteiro teor
07/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 82/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 83/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais". Inteiro teor
09/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais.
10/07/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) ( PL602505 )

  • Apresentação do Requerimento n. 84/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil". Inteiro teor
09/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6168/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 3.279, de 2012 com o PL 8.046, de 2010". Inteiro teor
15/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 6.168/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.168/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.279/2012 ao Projeto de Lei n. 2.963/2011, que está apensado ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
19/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 384/GP/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que encaminha Nota Técnica n. 13/2012, manifestando-se sobre o Projeto de Lei n. 8.046/2010 - novo Código de Processo Civil, e as propostas relativas à autocomposição dos conflitos - conciliação e mediação.
24/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 384/GP/2012, do Conselho Nacional de Justiça: "Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.025/2005, ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil". Publique-se. Oficie-se".
27/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6433/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a suspensão do prazo de discussão da Comissão Especial por 20 (vinte) sessões". Inteiro teor
16/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7538/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer, nos termos do art. 211, I, do RICD, a prorrogação do prazo de discussão da Comissão Especial Código de Processo Civil - PL 60.5/05, PL 8046/10 e outros, por 20 (vinte) sessões,". Inteiro teor
20/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7809/2013, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.626 de 20111, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 6.025 de 2005, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e o apensado Projeto de Lei nº 8.046 de 2010". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8388/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 5.338, de 2013 com o PL 8.046, de 2010". Inteiro teor
27/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8388/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.388/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.338/2013 ao Projeto de Lei n. 3.006/2011, apensado ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
28/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8448/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.605, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria". Inteiro teor
26/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando que o PL 8046, de 2010, “Código de Processo Civil”, oriundo do Senado Federal, foi recebido, tramitou na Câmara dos Deputados, na forma do Capítulo III do RICD, e foi, nos termos dos arts. 142 e 143 do diploma doméstico, apensado ao PL 6025, DE 2005, também do Senado Federal, que “Altera o art. 666 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas”; eConsiderando que a apresentação de emendas, pareceres, substitutivo e da emenda aglutinativa substitutiva global, no âmbito da Comissão e do Plenário, teve como principal referência o Projeto de Lei n. 8046, de 2010, ResolvoSubmeter a aprovação da redação final ao Plenário, tendo por referência o PL 8046, de 2010, e encaminhar, desta forma, ao Senado Federal, os autógrafos que consubstanciam a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
26/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Redação Final do PL 8046/2010, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973). Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2014, Letra A.
26/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal - "Código de Processo Civil".
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PMDB-MS) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • As Emendas de Redação nºs 1 e 2 não foram acolhidas pela Mesa.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 3.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria retorna ao Senado Federal (PL 8.046-B/2010).
27/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 463/14/SGM-P. Inteiro teor
09/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. nº 558/14/SGM-P, comunicando a correção de inexatidão material verificada nas páginas 195 e 212 dos autógrafos anteriormente enviados. Inteiro teor