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Câmara dos Deputados

PL 8044/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: PLS 83/2010


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Papaléo Paes - PSDB/AM

Apresentação
22/12/2010

Ementa
Institui a Política Nacional de Medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
30/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 2384/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2010, de autoria do Senador Papaléo Paes, que "Institui a Política Nacional de Medicamentos". Inteiro teor
22/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8044/2010, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Medicamentos.". Inteiro teor
05/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2737 COL 02. VOL III/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
02/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
19/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
30/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.

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