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PL 8034/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Moreira Mendes - PPS/RO

Apresentação
16/12/2010

Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2011 Apense-se à(ao) PL-3555/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8034/2010, pelo Deputado Moreira Mendes, que: "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7584/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"". Inteiro teor
16/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52639 COL 02. Inteiro teor
05/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3555/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado REQ 7584/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
12/01/2011

Comissão Especial - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • Recebimento pela PL355504.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3793 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011. Inteiro teor
01/08/2012

Comissão Especial - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • Recebimento pela PL355504, apensado ao PL-3555/2004
18/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015. Inteiro teor
01/03/2016

Comissão Especial - PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO ( PL355504 )

  • Recebimento pela PL355504, apensado ao PL-3555/2004
15/02/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3555/2004
19/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
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