PL 8032/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2010

Ementa
Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/01/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2016 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 04/05/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação. Inteiro teor

09/11/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8032/2010, pelos Deputados Vignatti e Décio Lima (PT-SC), que: "Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Inteiro teor
16/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52637 COL 02. Inteiro teor
06/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3793 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 627/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer o desarquivamento dos PLs 7639/2010 e 8032/2010". Inteiro teor
15/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao REQ nº 627/2011, tendo em vista que o requerente é co-autor do PL 8032/2010.Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 8032/2010.INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto ao PL 7639/2010, visto que o Requerente não é o Autor da proposição, além da mesma já se encontrar desarquivada.Publique-se.
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-627/2011.
    DCD do dia 17/03/11 PÁG 11792 COL 01. Inteiro teor
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG)
04/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
01/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG)
27/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pela Relatora sem alterações no Parecer.
26/10/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
09/11/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/11/16, PÁG 172 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
01/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2016 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária