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PL 8000/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7406/2014 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Prado - DEM/SE

Apresentação
09/12/2010

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/04/2014	Apense-se este ao PL 7406/2014. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)	21/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)	28/11/2013

Apensados

Apensados ao PL 8000/2010 ( 21 )

PL 1081/2011 (17)

PL 1081/2011

Autor: Romero Rodrigues

Ementa: Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.
, PL 1810/2011

PL 1810/2011

Autor: Edivaldo Holanda Junior

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias prestadoras de serviços de telefonia móvel que disponibilize gratuitamente, no início da chamada telefônica, mensagem informando a qual operadora pertence o número chamado.
, PL 2174/2011

PL 2174/2011

Autor: Fernando Torres

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel a emitirem sinalização sonora nas ligações telefônicas originadas e terminadas no âmbito da rede da própria prestadora.
, PL 2209/2011

PL 2209/2011

Autor: Henrique Oliveira

Ementa: Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada.
, PL 2266/2011

PL 2266/2011

Autor: Mauro Mariani

Ementa: Dispõe sobre a identificação prévia da operadora nas chamadas telefônicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
, PL 2796/2011

PL 2796/2011

Autor: Diego Andrade

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre o sinal de controle de chamada de prestadoras de telefonia fixa e móvel, de modo a permitir a identificação da prestadora do respectivo terminal que está sendo chamado.
, PL 3230/2012

PL 3230/2012

Autor: Nilson Leitão

Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a operadora de telefonia celular a emitir sinalização diferenciada nas ligações efetuadas para a rede de outra prestadora.
, PL 4942/2013

PL 4942/2013

Autor: Roberto de Lucena

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia informar qual a operadora destinatária da chamada.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
, PL 4987/2013

PL 4987/2013

Autor: Flávia Morais

Ementa: Obriga as operadoras dos serviços de telefonia móvel pessoal a identificar a prestadora destinatária das ligações efetuadas.
, PL 5168/2013 (3)

PL 5168/2013

Autor: João Arruda

Ementa: Proíbe a diferenciação de preços na telefonia móvel de acordo com a rede terminadora da chamada.
, PL 6663/2013 (2)

PL 6663/2013

Autor: Roberto Teixeira

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, eliminando a tarifa de interconexão das chamadas telefônicas originadas e terminadas na mesma modalidade de serviço.
, PL 6943/2013 (1)

PL 6943/2013

Autor: Eleuses Paiva

Ementa: Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.
, PL 168/2015

PL 168/2015

Autor: Thiago Peixoto

Ementa: Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.
, PL 5529/2013

PL 5529/2013

Autor: Carlos Alberto Leréia

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telefonia informarem, previamente ao completamento de uma chamada, que a ligação está ocorrendo para outra operadora.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
, PL 5796/2013

PL 5796/2013

Autor: Major Fábio

Ementa: Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de identificação da prestadora do terminal que está sendo chamado, nas ligações efetuadas por terminais telefônicos fixos ou móveis.
, PL 6325/2013

PL 6325/2013

Autor: Marina Santanna

Ementa: Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade, em ligações efetuadas por terminais telefônicos fixos ou móveis, de identificação da prestadora do terminal que está sendo chamado e, quando for o caso, de identificação de que o terminal móvel chamado está fora da localidade geográfica para a qual está habilitado.
, PL 7607/2014

PL 7607/2014

Autor: Waldir Maranhão

Ementa: Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre a sinalização para usuários nos serviços de telefonia.
, PL 2713/2015

PL 2713/2015

Autor: Professor Victório Galli

Ementa: Obriga as operadoras de telefonia móvel a identificar o destino da chamada.
, PL 5778/2013

PL 5778/2013

Autor: Assis Melo

Ementa: Dispõe sobre a identificação de chamada em ligações efetuadas entre terminais de telefonia móvel pessoal.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
, PL 6271/2013

PL 6271/2013

Autor: Ronaldo Benedet

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar para o assinante, previamente ao início de cada chamada, mensagem eletrônica informando a operadora de destino da ligação.
, PL 6586/2013

PL 6586/2013

Autor: Sandro Mabel

Ementa: Altera a Lei Geral das Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a sinalização nos visores dos aparelhos de telefonia do nome da operadora terminadora da chamada.
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Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)	25/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1081/2011, do PL 5778/2013, do PL 6271/2013, do PL 6586/2013, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, do PL 3230/2012, do PL 4942/2013, do PL 4987/2013, do PL 5529/2013, do PL 5796/2013, e do PL 6325/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5168/2013, e do PL 6663/2013, apensados. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/12/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8000/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia". Inteiro teor
09/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 10/12/10 PÁG 49987 COL 01. Inteiro teor
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52288 COL 01. Inteiro teor
21/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/12/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011. Inteiro teor
17/03/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
18/03/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2012	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
13/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7012/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer apensação do PL 8.000/10 de autoria do Sr. Deputado Mendonça Prado ao PL 1.081/11 de autoria do Sr. Deputado Romero Rodrigues". Inteiro teor
02/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 7012/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7012/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 1081/2011 ao Projeto de Lei n. 8000/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
03/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC o Memorando nº 24/13 - COPER solicitando a apensação do PL 1081/11 ao de nº 8000/10.
24/04/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
02/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5778/2013. Inteiro teor
19/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6271/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-6271/2013. Inteiro teor
30/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6586/2013. Inteiro teor
25/11/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1081/2011, do PL 5778/2013, do PL 6271/2013, do PL 6586/2013, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, do PL 3230/2012, do PL 4942/2013, do PL 4987/2013, do PL 5529/2013, do PL 5796/2013, e do PL 6325/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5168/2013, e do PL 6663/2013, apensados. Inteiro teor
27/11/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)
12/12/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/12/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
24/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL 7406/2014. Inteiro teor
20/11/2014	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido sem parecer pelo Dep. Paulo Pimenta.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/04/2016	Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 ) Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-7406/2014
04/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 132/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Recurso, nos termos do artigo 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL 7406/14, e apensados sobre a Lei Geral de Telecomunicações".
12/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Recurso n. 132/2016, conforme o seguinte teor: "À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n. 7.406/2014 e apensados, para manifestar-se no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
11/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6260/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer apensação do PL 6.794/2017, de autoria do Deputado Lúcio Mosquini, ao 8.000/10, de autoria do Sr. Deputado Mendonça Prado". Inteiro teor
24/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 6.260/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.260/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".