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Câmara dos Deputados

PDC 3030/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/2010

Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura.

Explicação da Ementa
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2012 Devido a correlação entre as matérias, determino a apensação ao PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.

Apensados

Apensados ao PDC 3030/2010 ( 4 )

  • PDC 3035/2010
  • ;  PDC 2/2011
  • ;  PDC 321/2011
  • ;  PDC 554/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3030/2010, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura".
    DCD de 08/12/10 PÁG 49377 COL 01. Inteiro teor
07/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 08/12/10 PÁG 49377 COL 01. Inteiro teor
22/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-3035/2010. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3796 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
04/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
    DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01. Inteiro teor
11/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

19/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5298/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura". Inteiro teor
18/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a correlação entre as matérias, determino a apensação ao PDC-569/2012.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01. Inteiro teor
25/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-569/2012
31/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5449/2012, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia". Inteiro teor
27/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.298, de 16 de maio de 2012, dos Srs. Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Antonio Bulhões, Líder do PRB; André Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; André Moura, Líder do PSC; Chico Alencar, Líder do PSOL; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); com apoiamento dos Srs. Anthony Garotinho (PR-RJ); José Guimarães (PT-CE); Sarney Filho (PV-MA); Nilson Leitão (PSDB-MT); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Ronaldo Caiado ( DEM-GO); Eduardo Sciarra (PSD-PR); Arnaldo Jordy (PPS-PA); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Onix Lorenzoni (DEM-RS); Manuela D'Avila (PCdoB-RS); George Hilton (PRB-MG); Beto Albuquerque (PSB-RS); Jerônimo Goergen (PP-RS); Jean Wyllys (PSOL-RJ); e Ivan Valente (PSOL-SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PDC nº 3.030, de 2010". (Apensado ao PDC 569/12).
  • Declarado prejudicado este Projeto de Decreto Legislativo em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
27/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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