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PES 1 CCJC => PL 674/2007 Inteiro teor
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eliseu Padilha - PMDB/RS

Apresentação
01/12/2010

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das subemendas nºs 1, 3, 5 a 8, 10, 11, 13 a 15, 18, 21 a 24, 27, 29 a 34, 37, 39, 40, 43 e 45, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008 e do PL 5266/2009, apensados, e das subemendas apresentadas nesta Comissão nºs 1, 2, 4 a 8, e, parcialmente da nº 3, com substitutivo; pela rejeição das subemendas nºs 2, 12, 25, 41 e 46; pela má técnica legislativa das de nºs 4, 9, 16, 19, 20, 35, 36, 42, 44 e 47; pela inconstitucionalidade das de nºs 17 e 38; e pela injuridicidade das de nºs 26 e 28.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2010 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das subemendas nºs 1, 3, 5 a 8, 10, 11, 13 a 15, 18, 21 a 24, 27, 29 a 34, 37, 39, 40, 43 e 45, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008 e do PL 5266/2009, apensados, e das subemendas apresentadas nesta Comissão nºs 1, 2, 4 a 8, e, parcialmente da nº 3, com substitutivo; pela rejeição das subemendas nºs 2, 12, 25, 41 e 46; pela má técnica legislativa das de nºs 4, 9, 16, 19, 20, 35, 36, 42, 44 e 47; pela inconstitucionalidade das de nºs 17 e 38; e pela injuridicidade das de nºs 26 e 28.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das subemendas nºs 1, 3, 5 a 8, 10, 11, 13 a 15, 18, 21 a 24, 27, 29 a 34, 37, 39, 40, 43 e 45, do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008 e do PL 5266/2009, apensados, e das subemendas apresentadas nesta Comissão nºs 1, 2, 4 a 8, e, parcialmente da nº 3, com substitutivo; pela rejeição das subemendas nºs 2, 12, 25, 41 e 46; pela má técnica legislativa das de nºs 4, 9, 16, 19, 20, 35, 36, 42, 44 e 47; pela inconstitucionalidade das de nºs 17 e 38; e pela injuridicidade das de nºs 26 e 28. Inteiro teor
02/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
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