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PL 6546/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/04/2002

Ementa
Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente na tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 25/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/05/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.472/02. DOFC 26 06 02 PAG 002 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Poder Executivo
16/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. DCD 18/04/02 PÁG 18259 COL 02.
22/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
24/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2002

Plenário ( PLEN )

03/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP. Inteiro teor
15/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Milton Monti
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/05/02 PÁG 26794 COL 01, Letra A, Parcial.
04/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

06/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
12/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/6/2002 PÁG 31143 COL 02, Letra B, Parcial.
18/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Aprovação do Requerimento de Urgência Urgentíssima, nos termos do art. 155 do RICD, apresentado pelos líderes.
    DCD 19/06/02 PÁG 31396 COL 02. Inteiro teor
19/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
19/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando inversão da pauta da Ordem do Dia para que os PL. 6.603/02, PL 6.879/02, PL. 5.314/01, PL. 6.882/02, PL. 5.440/01, PL. 6.662/02 e o PL. 6.546/02 sejam apreciados antes do PL. 2.681/96 e do PL. 3.285/92.
    DCD 20/06/02 PÁG 31841 COL 01.
  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Rejeitada a Emenda apresentada na CTASP, com pareceres pela rejeição.
  • Aprovado o Projeto de Lei
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Fernando Coruja.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PL. 6.546-C/02)
    DCD 20/06/02 PÁG 31841 COL 01.
20/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos.
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/458/02.
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.472/02. DOFC 26 06 02 PAG 002 COL 03.
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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