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PL 7942/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
24/11/2010

Ementa
Princípio da Continuidade do Seguro de Vida, alterando os arts. 774,769 e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2010	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 02/12/10 PAG 48607 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)	21/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)	19/08/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)	17/12/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7942/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Princípio da Continuidade do Seguro de Vida, alterando os arts. 774,769 e 801 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências"". Inteiro teor
24/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46804 COL 02. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2010
01/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 02/12/10 PAG 48607 COL 02. Inteiro teor
01/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010
03/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
17/03/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
18/03/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
15/05/2012	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP)
11/12/2012	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
12/12/2012	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
15/08/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/08/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/09/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
04/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8529/2013, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, novo despacho no sentido de que o Projeto de Lei n.º 7942, de 2010, seja apreciado, também, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
11/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
18/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 8529/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.529/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.942/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
19/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A.
12/12/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
16/12/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)
11/02/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015. Inteiro teor
27/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
23/05/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.