RIC 5374/2010
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ
Apresentação
23/11/2010
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/12/2010 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD do dia 15/12/10 PÁG 51132 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. |
15/12/2010 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD do dia 15/12/10 PÁG 51132 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
23/11/2010 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|
24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2010 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|
15/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2010 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|
30/12/2010 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
03/01/2011 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
20/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
12/04/2011 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
26/01/2012 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
31/01/2012 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
Sessões e Reuniões
- 15/12/2010 - 11h45
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária