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Situação: Apensado ao PL 6260/2002 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Barros - PP/PR

Apresentação
17/11/2010

Ementa
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/11/2010	Apense-se à(ao) PL-6260/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
25/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).

Apensados ao PL 7911/2010 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7911/2010, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos". Inteiro teor
17/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010
25/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6260/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47214 COL 01. Inteiro teor
29/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6564/2013. Inteiro teor
25/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).