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Câmara dos Deputados

PL 7902/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/11/2010

Ementa
Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."

Explicação da Ementa
Reúne no Documento Único de Identificação todos os documentos de identificação dos cidadãos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2010 Apense-se à(ao) PL-5034/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 7902/2010 ( 5 )

  • PL 1407/2011
  • ;  PL 5259/2013
  • ;  PL 7461/2014 (1)
  • ,  PL 7759/2014
  • ;  PL 3715/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
16/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7902/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."". Inteiro teor
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43600 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5034/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01. Inteiro teor
29/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
01/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )