PFC 129/2010 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2010

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2010 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 129/2010, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010". Inteiro teor
10/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42366 COL 02. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/10 PÁG 43772 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
30/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2011. Inteiro teor
09/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela implementação. Inteiro teor
16/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
16/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
22/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 583/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia desta PFC e do Relatório Prévio, para providências.
25/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 598/2011/CFFC-P à Controladoria Geral da União com cópia desta PFC e do Relatório Prévio, para providências.
05/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1492-GP/TCU acusando o recebimento do Ofício 583/2011/CFFC-P e informa que foi autuado como processo TC-028.592/2011-5
15/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 633/2011/CFFC-P ao Relator encaminhando o Aviso 1492GP/TCU.
  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
05/10/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n. 29601/2011/GM/CGU-PR informando que o Tribunal de Contas da União já atuou sobre a matéria, cuj resultado está consubstanciado no (Acórdão 1499/2011-TCU-Plenário de 16/6/2011 em que foram expedidas recomendações específicas ao INEP, desta forma, não mais se revela oportuna a realização da mencionada ação de controle (Ofício 598/2011/CFFC-P).
20/10/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 728/2011/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, com cópia do Ofício 29.601/2011/GM/CGU-PR.
27/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 4-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União em resposta ao Ofício 583/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópia do Acórdão nº 43/2012, proferido nos autos do Processo 028.592/2011-5 acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam. Inteiro teor
31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 16/2012/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, Relator da matéria, com cópia do Aviso 4/2012-TCU-Plenário e do Acórdão 43/2012 bem como do relatório e Voto que o fundamentam.
11/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
06/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR)
02/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício.
09/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do relator em Plenário.
16/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
23/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
30/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário.
06/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 04/12/2013, Letra A.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária