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PL 7849/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Rossi - PMDB/SP

Apresentação
09/11/2010

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água de chuva nos postos de revenda de combustíveis e nos estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2010 Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7849/2010, pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que: ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água de chuva nos postos de revenda de combustíveis e nos estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências.".
    DCD do dia 10/11/10 PÁG 41931 COL 02. Inteiro teor
09/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41931 COL 02. Inteiro teor
17/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010
19/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/10/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2750/2003
11/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-2750/2003
02/07/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2750/2003
06/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003
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