RIC 5351/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/08/2010

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.
DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5351/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino". Inteiro teor
18/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
24/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
01/09/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01. Inteiro teor
09/09/2010

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01. Inteiro teor
14/09/2010

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2307/2010, ao Ministro da Educação, Fernando Haddad.
  • Prazo para Resposta Externas (de 15/09/2010 a 14/10/2010)
03/11/2010

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 164/2010-MEC, de 03 de novembro 2010, do Ministério da Educação.
04/11/2010

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2394/2010
15/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2010 - 12h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária