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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2013 - 15h30

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 7751/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 431/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Adelmir Santana - DEM/DF

Apresentação
13/08/2010

Ementa
Consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária.

Explicação da Ementa
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Revejo, de ofício, o despacho aposto ao PL 7751/2010, para determinar o seu encaminhamento ao GTCL e CCJC, nos termos dos artigos 212 e 213, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis   ( GTCL ) 20/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

27/11/2013   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1718/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2009, de autoria do Senador Adelmir Santana, constante dos autógrafos em anexo, que "Consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária". Inteiro teor
13/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7751/2010, pelo Senado Federal, que: "Consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária". Inteiro teor
17/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
23/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/2010 - Suplemento.
23/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado (PL 7751/10) à Publicação no Diário Oficial da União de 24/11/2010, seção 1, pag. 143, e no Suplemento ao DCD nº 167, de 24/11/10 PÁG 03 COL 02- Suplemento. (Art. 212, §2º, RICD). Inteiro teor
24/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (de 24/11/2010 a 23/12/2010 - 30 dias: Art. 212, § 2º do RICD).
23/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
31/01/2011

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
04/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho aposto ao PL 7751/2010, para determinar o seu encaminhamento ao GTCL e CCJC, nos termos dos artigos 212 e 213, do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
06/06/2012

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
25/10/2013

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Mendonça Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/11/2013

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
20/11/2013

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 GTCL, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
27/11/2013

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Publicado no DCD de 11/12/13 PAG 58864 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

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