PL 7704/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6644/2009
Identificação da Proposição
Apresentação
04/08/2010
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui na assistência terapêutica integral o atendimento a pessoas dependentes de susbstâncias psicoativas segundo modelo psicossocial de comunidades terapêuticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/08/2010 | Apense-se à(ao) PL-6644/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6644/2009 |
Apensados
Apensados ao PL 7704/2010 ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2010 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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13/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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