PL 7671/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/07/2010

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2010 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 7671/2010 ( 1 )

  • PL 1062/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7671/2010, pelo Deputado Márcio França, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC". Inteiro teor
28/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35304 COL 02. Inteiro teor
04/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7328/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.671/2010 do Projeto de Lei n.º 7.699/2006.
10/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7328/10, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO o pedido contido no Requerimento n. 7.328/2010, tendo em vista que a apensação obedeceu o disposto no art. 139, I, c/c o art. 142, parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 17/08/10 PÁG 36850 COL 02. Inteiro teor
05/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 2087/2011, em razão do deferimento do requerimento n.10822/2014, , nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.
  • Retirado o PL 1736/2011, em razão do deferimento do requerimento n.10827/2014, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.
05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).