PL 7640/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2010

Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a incluir entre os beneficiários os alunos que tenham concluído o ensino médio na modalidade da educação de jovens e adultos ou tenham obtido declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2010 Apense-se à(ao) PL-5565/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5565/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7640/2010, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a incluir entre os beneficiários os alunos que tenham concluído o ensino médio na modalidade da educação de jovens e adultos ou tenham obtido declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM". Inteiro teor
16/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5565/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36493 COL 01. Inteiro teor
09/08/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
14/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5565/2009
17/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5565/2009