Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 6001/2001

Identificação da Proposição

Autor
Osório Adriano - PFL/DF

Apresentação
05/04/2002

Ementa
Intitui a educação domiciliar no sistema de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/07/2002	Apense-se ao PL-6001/2001. Deferido ofício nº243/02, da CECD, solicitando esta apensação.- DCD 02.08.02 PÁG 34881 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (PFL-DF). Inteiro teor
11/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
15/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 13/4/2002.
16/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
09/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-6001/2001. Deferido ofício nº243/02, da CECD, solicitando esta apensação.- DCD 02.08.02 PÁG 34881 COL 02.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor