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Câmara dos Deputados

PEC 491/2010 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Comissão em funcionamento; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas (PEC49110)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2010

Ementa
Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal

Explicação da Ementa
Proíbe a criação de imposto incidentes sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

Apensados

Apensados à PEC 491/2010 ( 2 )

  • PEC 160/2012
  • ;  PEC 301/2013

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 01/10/2013 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas. Inteiro teor

12/11/2013   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Votou contra o Deputado Marcelo Almeida e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas   ( PEC49110 ) -

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas   ( PEC49110 ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
10/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 491/2010, pelos Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e outros, que: "Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal". Inteiro teor
14/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 491/10. Inteiro teor
21/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
22/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/10 PAG 29660 COL 01. Inteiro teor
23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 21/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6809 COL 01. Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
19/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 160/2012, apensada. Inteiro teor
04/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8551/2013, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP), que: "Requer a desapensação da PEC nº 301/2013, que tramita apensada à PEC nº 491/2010". Inteiro teor
11/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
24/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.551/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.551/2013, porquanto a Proposta de Emenda à Constituição n. 301/2013 e a Proposta de Emenda à Constituição n. 491/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
01/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas. Inteiro teor
12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Fabio Trad. Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Roberto Freire (PPS-SP), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer. Votou contra o Deputado Marcelo Almeida e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles.
14/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54519 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Recebimento pela PEC49110, com as proposições PEC-160/2012, PEC-301/2013 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 15/05/2014).
20/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer que seja convidado o Sr. FERNANDO GAIGER SILVEIRA para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer que seja convidado o Sr. Decio Gazzoni para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer que seja convidada a Sra Maria Helena Zokun para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer que seja convidado o Sr. Elisio Contini para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2014, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010". Inteiro teor
21/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas". Inteiro teor
27/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010 no que se refere a questão da desoneração dos agroquímicos.

    ". Inteiro teor
28/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer que seja convidado o Sr. Decio Gazzoni para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010
  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer que seja convidado o Sr. Elisio Contini para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010.
  • Aprovado requerimento do Sr. Eurico Júnior que requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010 no que se refere a questão da desoneração dos agroquímicos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Francisco Chagas que requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas.
10/06/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
20/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial publicadas no DCD de 21/06/14, PÁG 117 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10879/2014, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do
    Sr. Luiz Carlos Hauly que "Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal".
    ". Inteiro teor
02/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 10.879/2014, nos termos do seguinte despacho : Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 59/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2015. Inteiro teor
10/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Recebimento pela PEC49110, com as proposições PEC-160/2012, PEC-301/2013 apensadas.
11/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
02/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas ( PEC49110 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do seguintes convidados: Sérgio Mena Barreto e Renato Tomazetto". Inteiro teor
02/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2897/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" e apensadas". Inteiro teor
09/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REQ. nº 2897/2015 - Deferido, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
29/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3128/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" e apensadas". Inteiro teor
30/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • REQ. nº 3128/2015 - Deferido "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
17/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3557/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" e apensadas". Inteiro teor
17/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 3557/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
23/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3994/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" e apensadas". Inteiro teor
23/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 3994/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4270/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" e apensadas". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 4270/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
04/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4418/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" e apensadas". Inteiro teor
28/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4783/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que 'acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal' e apensadas". Inteiro teor
05/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. nº 4783/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
24/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5112/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que 'acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal' e apensadas". Inteiro teor
13/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 5112/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.