PL 7420/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 57/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

Apresentação
28/05/2010

Ementa
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Inclui os achados fósseis como bens da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2013 Revejo o despacho aposto ao PL 7420/2010, adequando-o ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
03/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 140 COL 01, Letra C.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Cultura   ( CCULT ) 12/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

17/12/2013   05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 26/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

02/08/2016   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 947/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
28/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7420/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
01/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25504 COL 02. Inteiro teor
02/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
01/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
09/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7412/2010, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 7.420 de 2010, pelos motivos que se segue".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41954 COL 02. Inteiro teor
10/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 7412/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 7420/2010, para o fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Comissão de Educação e Cultura - CEC. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.)".
    DCD do dia 26/11/10 PÁG 47077 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor
26/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 213/2010 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
  • Memorando n.º 213/2010 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
26/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP, em razão de novo despacho.
02/12/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
08/12/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
23/02/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)
10/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5915/2012, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.420/2010". Inteiro teor
17/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 5915/2012, conforme despacho do seguinte teor: " DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
28/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o projeto reconstituído.
18/09/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
17/10/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
13/12/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
12/03/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
20/03/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
26/03/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/04/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • Aprovado por unanimidade o Parecer, com emenda, nos termos da Complementação de Voto.
10/04/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
25/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
02/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/05/2013 PAG 14984 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 7420/2010, adequando-o ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE Memorando n° 61/2013 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
28/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
29/05/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
29/08/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
12/12/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
17/12/2013

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra B.
27/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira, pelo Deputado Luiz Couto.
  • Encerrada a discussão.
  • Aprovado o Parecer.
03/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 140 COL 01, Letra C. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/08/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/06/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2016 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária