Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7396/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
26/05/2010

Ementa
Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2014 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.599/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos do Projeto de Lei n. 6.785/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mérito e art. 54 do RICD, sujeitos à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.396/2010: Às CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010) 22/06/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) 19/05/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2016) 28/10/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019) 16/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2021) 18/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) 24/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
30/09/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

Apensados

Apensados ao PL 7396/2010 ( 39 )

  • PL 7633/2010
  • ,  PL 7689/2010 (2)
  • ,  PL 434/2011
  • ,  PL 4497/2019
  • ,  PL 7705/2010 (27)
  • ,  PL 1991/2011
  • ,  PL 1190/2019 (25)
  • ,  PL 1311/2019
  • ,  PL 1383/2019
  • ,  PL 1659/2019 (1)
  • ,  PL 2661/2019
  • ,  PL 1841/2019 (5)
  • ,  PL 2586/2019 (1)
  • ,  PL 771/2021
  • ,  PL 3431/2019
  • ,  PL 5941/2019
  • ,  PL 299/2020
  • ,  PL 2147/2019
  • ,  PL 2282/2019 (3)
  • ,  PL 3417/2019
  • ,  PL 320/2021
  • ,  PL 2577/2021
  • ,  PL 2335/2019
  • ,  PL 2541/2019 (3)
  • ,  PL 3548/2019
  • ,  PL 5851/2019
  • ,  PL 2990/2020
  • ,  PL 3106/2019 (3)
  • ,  PL 3347/2020
  • ,  PL 5214/2020
  • ,  PL 1523/2021
  • ,  PL 267/2020
  • ,  PL 562/2011
  • ,  PL 1163/2011 (3)
  • ,  PL 1571/2011
  • ,  PL 3495/2012 (1)
  • ,  PL 3586/2012
  • ,  PL 862/2015
  • ,  PL 1811/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 06/07/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 7.633, de 2010, 7.689, de 2010, 7.705, de 2010, 434, de 2011, 562, de 2011, 1.163, de 2011, 1.571, de 2011, 1.991, de 2011, 3.586, de 2012, 862, de 2015, 1.190, de 2019, 1.311, de 2019, 1.383, de 2019, 1.659, de 2019, 1.841, de 2019, 2.147, de 2019, 2.282, de 2019, 2.335, de 2019, 2.541, de 2019, 2.586, de 2019, 2.661, de 2019, 3.106, de 2019, 3.417, de 2019, 3.431, de 2019, 3.548, de 2019, 2.990, de 2020, 3.347, de 2020, 5.214, de 2020, 267, de 2020, 5.941, de 2019, 299, de 2020, 320, de 2021, 771, de 2021, 5.851, de 2019, e 1.523, de 2021, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.497, de 2019, 7.396, de 2010, 3.495, de 2012 e 1.811 de 2021. Inteiro teor

06/07/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7396/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências". Inteiro teor
02/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25819 COL 01. Inteiro teor
08/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
21/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010)
30/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

04/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7.633/10, apensado. Inteiro teor
13/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
23/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-7396/2010 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9599/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a desapensação do PL 7396, de 2010 em relação ao PL 6785/2013". Inteiro teor
28/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.599/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos do Projeto de Lei n. 6.785/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.396/2010 e seus apensos às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mérito e art. 54 do RICD, sujeitos à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.396/2010: Às CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
28/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 030/2014 - COPER, solicitando a desapensação do PL nº 7.396/10 e seus apensos, do de nº 6.785/13. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
27/01/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1151/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 862, de 2015 ao PL nº 7.396, de 2010". Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-862/2015. Em razão desta apensação, esclareço que a matéria tramitará em regime de prioridade. Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1151/2015, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
26/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação deste e dos PLs 7633/10, 7689/10, 7705/10, 562/11, 1163/11, 862/15, 434/11, 1991/11, 1571/11, 3495/12 e 3586/12, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2016)
17/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

12/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
15/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1036/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.036/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.311/2019 e n. 1.190/2019 tratam de matérias correlatas.
    Publique-se. Oficie-se".
25/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

03/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para reexame de seu parecer.
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 7.396, de 2010, 7.633, de 2010, 7.689, de 2010, 7.705, de 2010, 434, de 2011, 562, de 2011, 1.163, de 2011, 1.571, de 2011, 1.991, de 2011, 3.495, de 2012, 3.586, de 2012, 862, de 2015, 1.190, de 2019, 1.311, de 2019, 1.383, de 2019, 1.659, de 2019, 1.841, de 2019, 2.147, de 2019, 2.282, de 2019, 2.335, de 2019, 2.541, de 2019, 2.586, de 2019, 2.661, de 2019, 3.106, de 2019, 3.417, de 2019, 3.431, de 2019, 3.548, de 2019, e 5.851, de 2019, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.497, de 2019. Inteiro teor
14/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/11, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21 e 771/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12 e 4.497/19, apensados. Inteiro teor
17/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2021)
24/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Após encerramento de prazo para emendas ao substitutivo, devolver ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para manifestar quanto ao PL 1523/21, apensado após apresentação do Parecer 4, do dia 14/05/2021.
26/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
28/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12 e 4.497/19, apensados. Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12, 4.497/19 e 1.811/21, apensados. Inteiro teor
15/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Rogério Correia, Maurício Dziedrick e Tiago Mitraud.
15/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 7.633, de 2010, 7.689, de 2010, 7.705, de 2010, 434, de 2011, 562, de 2011, 1.163, de 2011, 1.571, de 2011, 1.991, de 2011, 3.586, de 2012, 862, de 2015, 1.190, de 2019, 1.311, de 2019, 1.383, de 2019, 1.659, de 2019, 1.841, de 2019, 2.147, de 2019, 2.282, de 2019, 2.335, de 2019, 2.541, de 2019, 2.586, de 2019, 2.661, de 2019, 3.106, de 2019, 3.417, de 2019, 3.431, de 2019, 3.548, de 2019, 2990, de 2020, 3347, de 2020, 5214, de 2020, 267, de 2020, 5941, de 2019, 299, de 2020, 320, de 2021, 771, de 2021, e 5.851, de 2019, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.497, de 2019, 7.396, de 2010, 3.495, de 2012 e 1.811 de 2021. Inteiro teor
29/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Lucas Gonzalez, Vicentinho e Rogério Correia
06/07/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Kim Kataguiri
06/07/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 7.633, de 2010, 7.689, de 2010, 7.705, de 2010, 434, de 2011, 562, de 2011, 1.163, de 2011, 1.571, de 2011, 1.991, de 2011, 3.586, de 2012, 862, de 2015, 1.190, de 2019, 1.311, de 2019, 1.383, de 2019, 1.659, de 2019, 1.841, de 2019, 2.147, de 2019, 2.282, de 2019, 2.335, de 2019, 2.541, de 2019, 2.586, de 2019, 2.661, de 2019, 3.106, de 2019, 3.417, de 2019, 3.431, de 2019, 3.548, de 2019, 2.990, de 2020, 3.347, de 2020, 5.214, de 2020, 267, de 2020, 5.941, de 2019, 299, de 2020, 320, de 2021, 771, de 2021, 5.851, de 2019, e 1.523, de 2021, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.497, de 2019, 7.396, de 2010, 3.495, de 2012 e 1.811 de 2021. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer.
07/07/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7633/2010, PL-7689/2010, PL-7705/2010, PL-434/2011, PL-562/2011, PL-1163/2011, PL-1571/2011, PL-1991/2011, PL-3495/2012, PL-3586/2012, PL-862/2015, PL-1190/2019, PL-1311/2019, PL-1383/2019, PL-1659/2019, PL-1841/2019, PL-2147/2019, PL-2282/2019, PL-2335/2019, PL-2541/2019, PL-2586/2019, PL-2661/2019, PL-3106/2019, PL-3417/2019, PL-3431/2019, PL-3548/2019, PL-4497/2019, PL-5851/2019, PL-5941/2019, PL-267/2020, PL-299/2020, PL-2990/2020, PL-3347/2020, PL-5214/2020, PL-320/2021, PL-771/2021, PL-1523/2021, PL-1811/2021 apensadas.
12/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/07/21 PAG 164, Letra A. Inteiro teor
20/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
23/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
01/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 29/06/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 15/06/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas