PL 7377/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/05/2010

Ementa
Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970.

Explicação da Ementa
Concede prêmio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e auxílio especial mensal limitado ao valor máximo do salário-de-benefício.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2012 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 163, inciso I e 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 7.377/2010. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 228/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970'". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7377/2010, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970". Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/10 PÁG 24928 COL 02. Inteiro teor
02/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
15/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010)
29/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
02/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011)
17/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
02/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 3/2011 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, da Emenda 4/2011 da CSSF, da Emenda 5/2011 da CSSF, e da Emenda 6/2011 da CSSF. Inteiro teor
07/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011)
21/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pel a CTD.
13/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
25/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012)
26/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5103/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010".
    DCD do dia 27/04/12 PÁG 14543 COL 01 Inteiro teor
09/05/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16892 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 163, inciso I e 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 7.377/2010. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTD o Memorando nº 125/12 - COPER solicitando a devolução deste após o encerramento do prazo, caso não haja recurso. Inteiro teor
14/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.103/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se.".
08/08/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 11/04/2012 - 08h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/12/2010 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária