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PL 7224/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Homero Pereira - PR/MT

Apresentação
29/04/2010

Ementa
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas físicas ou jurídicas que implantarem projetos de reflorestamento e florestamento e de preservação do meio ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2010 Apense-se (à)ao PL-5974/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se (à)ao PL-5974/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Apensados

Apensados ao PL 7224/2010 ( 2 )

  • PL 1428/2011
  • ,  PL 3745/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7224/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas físicas ou jurídicas que implantarem projetos de reflorestamento e florestamento e de preservação do meio ambiente". Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-5974/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20438 COL 02. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

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