PL 6416/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2002

Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Explicação da Ementa
Incluindo como beneficiário os órfãos dos policiais e bombeiros que faleceram no exercício da função ou em razão dela.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2002 Apense-se ao PL-5015/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
05/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5015/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002 PÁG 16056 COL 01.
11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0523 COL 01.
25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5015/2001
08/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-5015/2001
20/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5015/2001
17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.