PL 7165/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2010

Ementa
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998.

Dados Complementares:
Estabelece que o projeto de lei de iniciativa popular subscrito com, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional tramitará automaticamente em regime de urgência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se (à)ao PL-6362/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7165/2010, pelo Lincoln Portela (PR-MG), que: "Acrescenta Parágrafo 3º ao Artigo 13 da Lei 9.709 de 18 de novembro de 1998". Inteiro teor
28/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-6362/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17614 COL 01. Inteiro teor