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Situação: Apensado ao PL 1320/2007 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PR/MG

Apresentação
19/04/2010

Ementa
Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/04/2010	Apense-se (à)ao PL-1320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
28/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se (à)ao PL-1320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7164/2010, pelo Lincoln Portela (PR-MG), que: " Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros". Inteiro teor
28/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se (à)ao PL-1320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/05/2010	Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 ) Recebimento pela PL671609.
03/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17613 COL 01. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor