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PL 7131/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2196/2003
Identificação da Proposição
Autor
Gerson Peres - PP/PA
Apresentação
14/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(
MESA
)
Apense-se (à)ao PL-2196/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
Apensados
Apensados ao PL 7131/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data
|
Andamento |
|---|---|
| 14/04/2010 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
| 28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
| 03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 09/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
| 28/05/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências" ( PL540301 )
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