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PL 7013/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PSDB/RJ

Apresentação
23/03/2010

Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de prever o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2010 Apense-se (à)ao PL-20/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se (à)ao PL-20/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 7013/2010 ( 3 )

  • PL 3891/2015
  • ,  PL 6440/2016
  • ,  PL 8999/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Inteiro teor
31/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-20/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13346 COL 01. Inteiro teor
02/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7008/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.013, de 2010, do Projeto de Lei nº 20, de 2009." Inteiro teor
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7008/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 7.013/10 do PL n. 20/07, contido no Requerimento 7.008/10, tendo em vista que a apensação das proposições obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 22/06/10 PÁG 29497 COL 01. Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

14/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-8999/2017.Em razão dessa apensação a matéria passará a tramitar sob o regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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