MSC 111/2010
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 134/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/03/2010
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC No 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009, que adota o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/03/2010 | À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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29/03/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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15/06/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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04/08/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/08/2010 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/07/2010 - 14h30
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Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/06/2010 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
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