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PL 6865/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5383/2009 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
25/02/2010

Ementa
Concede isenção de taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2018)	03/09/2018

Apensados

Apensados ao PL 6865/2010 ( 1 )

PL 432/2011

PL 432/2011

Autor: Walter Tosta

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 para acrescentar o art. 42-A.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/02/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
05/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-5383/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6644 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
06/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-432/2011. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
29/06/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5383/2009
21/10/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5383/2009
11/05/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5383/2009
31/08/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2018)
30/10/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP