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PEC 458/2010 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
24/02/2010

Ementa
Acrescenta os § 4º e 5º ao art. 215 da Constituição Federal, criando percentual mínimo de aplicação de recursos para a cultura e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
26/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 458/10. Inteiro teor
04/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
08/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6624 COL 01. Inteiro teor
08/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. Inteiro teor
25/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
17/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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