PDC 2393/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/02/2010
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009.
Dados Complementares:
Susta o decreto que "Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/02/2010 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PDC 2393/2010 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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07/06/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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20/08/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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19/09/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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22/05/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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11/06/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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09/08/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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11/09/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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