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PL 6646/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Regulamenta as profissões de maitre e de garçom e estabelece as condições de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
21/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) o PL-6558/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. Inteiro teor
15/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4664/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer preferência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6646/2009". Inteiro teor
  • Apresentação da Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD) n. 4656/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6646/2009". Inteiro teor
22/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 4656/12: "Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se e, após, arquive-se".
10/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ n. 4664/2012: "Oficie-se ao Requerente informando que a proposição encontra-se pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Publique-se."
22/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6558/2009
11/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6558/2009
02/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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