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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2013 - 11h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/12/2013 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2013 - 11h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

PL 6613/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
11/12/2009

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Denomina o Oficial de Justiça Avaliador da União; altera a denominação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para Gratificação Judiciária; extingue a possibilidade de opção pela remuneração do cargo efetivo para os servidores no exercício de funções comissionadas; limita o maior vencimento básico da categoria a setenta e cinco por cento do subsídio de Juiz Federal Substituto; enquadra os servidores da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e confere fé pública às carteiras de identidade funcional dos órgãos do Poder Judiciário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado unanimemente o parecer do relator
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP), para atualizar legislação orçamentária.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 09/06/2010 - Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão nºs 3, 6, 8, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 50, 51, 52 e 54, apresentadas na Comissão. Inteiro teor

16/06/2010   01:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o parecer do relator
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 25/06/2012 - Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 3/10, 6/10, 8/10, 15/10, 18/10, 27/10, 29/10, 31/10, 33/10, 45/10, 46/10, 49/10 e 53/10, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/10, 2/10, 5/10, 7/10, 9/10, 10/10, 11/10, 12/10, 13/10, 16/10, 17/10, 19/10, 20/10, 21/10, 22/10, 23/10, 24/10, 25/10, 26/10, 32/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 47/10, 48/10, 50/10, 51/10, 52/10 e 54/10 da CTASP, das Emendas nºs 1/10, 2/10, 1/11 e 3/11, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 4/10, 14/10, 28/10, 30/10 e 44/10 da CTASP. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
11/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebida a Mensagem nº 160/2009 do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das Casas
    do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, II, b, da Constituição Federal, o Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, mediante alteração da Lei n° 11.416, de 24 de dezembro de 2006. Inteiro teor
11/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que "altera dispositivos da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." Inteiro teor
14/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72495 COL 01. Inteiro teor
17/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento nº 6127/2010, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009. Inteiro teor
05/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
09/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/02/2010)
02/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 54 emendas.
17/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6470/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.613, de 2009". Inteiro teor
24/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6533/2010, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613/2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6542/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto Lei nº 6.613, de 2009". Inteiro teor
07/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 311/2010, pelo Luiz Carlos Busato, que: "Requer seja convidado para a audiência Publica que irá discutir os projetos de Lei 6.697/2009 e 6.613/2009 os senhores: um representante do Conselho Nacional do Ministério Público, um representante do Ministério do Planejamento, um representante do Conselho Nacional de Justiça, um representante do Ministério da Fazenda, um representante do Supremo Tribunal Federal, um representante do Ministério Publico, um representante da Associação dos Funcionário do Ministério Público e um representante da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
08/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6615/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009". Inteiro teor
14/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6669/2010, pelo Deputado Lobbe Neto, que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.613/2009". Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovação do Requerimento n. 311/2010, do Deputado Luiz Carlos Busato - que "requer sejam convidados para a audiência Publica que irá discutir o Projeto de Lei 6.613/09 representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal".
28/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6822/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira, que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.613/2009". Inteiro teor
01/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6989/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613/2009". Inteiro teor
09/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão nºs 3, 6, 8, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 50, 51, 52 e 54, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
16/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o parecer do relator
17/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29303 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
28/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)
07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
09/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7422/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41958 COL 02. Inteiro teor
14/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7571/2010, pelo Líderes, que Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6613 de 2009.
    DCD do dia 15/12/10 PÁG 51244 COL 01. Inteiro teor
22/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
30/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1003/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01. Inteiro teor
06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 21/2011, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009 que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI". Inteiro teor
27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
04/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação da emenda 2/2011 ao PL 6613, de 2009". Inteiro teor
  • Deferido o requerimento REQ 31/2011 CFT => PL 6613/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
01/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009 que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI.
16/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Policarpo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 03/10, 06/10, 08/10, 15/10, 18/10, 27/10, 29/10, 31/10, 33/10, 45/10, 46/10, 49/10 e 53/10 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas; e pela prejudicialidade das Emendas nºs 01/10, 02/10, 01/11 e 03/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
16/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Policarpo Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Policarpo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1/10, 2/10, 1/11 e 3/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
21/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3277/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". Inteiro teor
22/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3289/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613 de 2009, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências."". Inteiro teor
29/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3357/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 6613 de 2009". Inteiro teor
19/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3516/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6613/2009, para aproximar remuneração dos servidores do Judiciário". Inteiro teor
20/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3541/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6613/2009". Inteiro teor
26/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado, contra o voto do Deputado Pauderney Avelino.
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4075/2011, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009.
    ". Inteiro teor
08/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo, para atualização da Legislação Orçamentária.
13/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Policarpo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1/10, 2/10, 1/11 e 3/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Cláudio Puty e Pauderney Avelino.
15/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
12/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
25/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 3/10, 6/10, 8/10, 15/10, 18/10, 27/10, 29/10, 31/10, 33/10, 45/10, 46/10, 49/10 e 53/10, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/10, 2/10, 5/10, 7/10, 9/10, 10/10, 11/10, 12/10, 13/10, 16/10, 17/10, 19/10, 20/10, 21/10, 22/10, 23/10, 24/10, 25/10, 26/10, 32/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 47/10, 48/10, 50/10, 51/10, 52/10 e 54/10 da CTASP, das Emendas nºs 1/10, 2/10, 1/11 e 3/11, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 4/10, 14/10, 28/10, 30/10 e 44/10 da CTASP. Inteiro teor
13/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 137/2012, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Solicita a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 6613, de 2009". Inteiro teor
29/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6034/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, ao Plenário". Inteiro teor
04/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6034/2012, conforme despacho o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6034/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos nos. 7.540/2010, 7.545/2010 e 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se."
10/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6174/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.
    ". Inteiro teor
11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP), para atualizar legislação orçamentária.