PEC 446/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PEC 41/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB/AL

Apresentação
09/12/2009

Ementa
Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 1165/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

Apensados

Apensados à PEC 446/2009 ( 5 )

  • PEC 340/2009 (3)
  • ,  PEC 356/2009
  • ,  PEC 414/2009
  • ,  PEC 425/2009
  • ;  PEC 300/2008

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Inteiro teor
08/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6016/2009, pelo Dep. Acélio Casagrande, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008 do Senado Federal, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"."
    DCD 09/12/09 PAG 69789 COL 01. Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2980/2009 do Senado Federal que encamjnha à revisão da Câmara dos Deputados , a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2008 constante dos autógrafos juntos, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. Inteiro teor
09/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da PEC 446/2009, do Senado Federal - Renan Calheiros, que "institui o piso salarial para os servidores policiais." Inteiro teor
15/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 6064/2009 pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) que requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008.
    DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
17/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72485 COL 01. Inteiro teor
17/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 6110/2009, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer a retirada do Requerimento nº 6064/2009.
03/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos."
    DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01. Inteiro teor
08/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se."
    DCD 09/02/10 PAG 1628 COL 02. Inteiro teor
  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se.
    " Inteiro teor
10/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09. Inteiro teor
11/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6240/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita "o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 6240/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos." Inteiro teor
24/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
    DCD 25 02 10 PAG 4500 COL 02. Inteiro teor
  • Apensação da PEC-300/2008 a esta proposição. Inteiro teor
26/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 037/10 à CCJC solicitando a devolução desta, em razão de apensação à PEC 300/08. Inteiro teor
  • À republicação em virtude de apensações.
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa). Presidente acolhe a Questão de Ordem.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).
  • Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).  Votação
  • Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 03/03/10 PAG 5754 COL 01. Inteiro teor
03/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
03/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:15)
  • Questão de Ordem formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no sentido do não-acolhimento dos destaques apresentados a esta proposta, em face de os mesmos inverterem o sentido da matéria. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da expressão "extensiva aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá", constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC nº 300/08 , para inseri-la ao final do § 9º do artigo 144 do artigo 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/ PMN/PRB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
  • Aprovado o Destaque. Sim: 322; abstenção: 1; total: 323.
  • Adiada a continuação da votação, de ofício.
    DCD de 04/03/10 PÁG 6187 COL 02. Inteiro teor
04/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REC 361/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 606, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009".
    DCD 12/03/10 PAG 8276 COL 02. Inteiro teor
09/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em primeiro turno.
04/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REC 362/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 607, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009".
    DCD 12/03/10 PAG 8278 COL 01. Inteiro teor
09/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
07/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6606/2010, pelo Deputado Dagoberto, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009". Inteiro teor
19/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6697/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que 'Institui o piso salarial para os servidores policiais'". Inteiro teor
18/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6898/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009, que 'institui o piso salarial para os servidores policiais'". Inteiro teor
19/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6923/2010, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, que: "Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
19/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:06).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
25/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6931/2010, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".
    DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6933/2010, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".
    DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 02. Inteiro teor
06/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:16).
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposta inicial, as PECs nºs 300/08 e 340/09 (356/09, 414/09 e 425/09), apensadas, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, e as Emendas apresentadas na Comissão.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 446-A/09).
13/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. ( PEC30008 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADA, por unanimidade, a redação para o segundo turno de discussão da PEC 446/09, proposta pelo deputado Major Fábio, relator. Inteiro teor
13/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão publicada no DCD de 14/07/10 PÁG 33792 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 14:30).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7414/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 446/09".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41955 COL 02. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7414/10: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
23/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7477/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requer a inclusão, na pauta de votação, da PEC Nº 446/2009". Inteiro teor
01/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7534/2010, pelo Deputado Francisco Tenorio, que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia da PEC 446/2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7533/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
10/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 319/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
21/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 441/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
01/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 586/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 700/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 446/2009 ". Inteiro teor
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1165/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
20/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1390/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
01/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1983/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
30/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2318/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 446/2009". Inteiro teor
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2713/2011, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2940/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
21/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3269/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 446/2009". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4208/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009 na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
15/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4327/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
01/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4468/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
03/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5144/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
03/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5658/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
22/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5970/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
24/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6215/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
06/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6700/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
13/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7023/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"
    ". Inteiro teor
22/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7246/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
24/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7609/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. (Apensada a ela a PEC 300/2008)". Inteiro teor
13/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7982/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
26/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8065/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
03/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8121/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
10/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8210/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8213/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
17/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8260/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
08/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8316/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
20/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8391/2013, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8392/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
12/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8593/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
25/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8919/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 446/2009.

    ". Inteiro teor
30/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8947/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009(apensada: PEC 300/2008), que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
13/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9500/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
19/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9558/2014, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)". Inteiro teor
04/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10407/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Reitera solicitação já formulada, para requerer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
21/08/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10661/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 446, de 2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
03/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 102/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).
    ". Inteiro teor
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 204/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
11/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 523/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).
    ". Inteiro teor
25/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 659/2015, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 584/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 659/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 600/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 821/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 804/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.

    ". Inteiro teor
25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1148/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais". Inteiro teor
10/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1385/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "PEC nº 446, de 2009, e sua apensada PEC 300, de 2008, que "Institui o Piso Salarial para os Servidores Policiais". Inteiro teor
15/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4144/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

    ". Inteiro teor
30/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5153/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição na Pauta do Plenário da Cãmara dos Deputados". Inteiro teor
13/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5197/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5255/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
01/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5450/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
01/12/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5626/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
07/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5795/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
14/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6083/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6190/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
02/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6362/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
01/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6642/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6803/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6909/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
    ". Inteiro teor
01/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7162/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7360/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
01/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7596/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7861/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8016/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
27/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8128/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública". Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8175/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
22/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.128/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos da Proposta de Emenda à Constituição n. 446/2009 e do Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. ".
03/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8352/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
08/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8588/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PEN-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8766/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 3695/2015, que 'concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8767/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8986/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/09/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9159/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
16/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9201/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor