PEC 444/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/12/2009

Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 208 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da educação domiciliar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Inteiro teor
14/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas apostas à PEC 444/09. Inteiro teor
17/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
22/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 12 09 PAG 73040 COL 01. Inteiro teor
23/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 230/2011, pelos Deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e outros, que: "Nos termos do artigo 105, do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 444, de 2009". Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-230/2011. Inteiro teor
23/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
17/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor
23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Jilmar Tatto.
29/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2011 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2011 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária