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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2010 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2010 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2010 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965)

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 6493/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/11/2009

Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.

Explicação da Ementa
Projeto conhecido como Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2010 NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6493/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 958/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei 6493/2009 que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." Inteiro teor
26/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67612 COL 01. Inteiro teor
01/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
02/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)
03/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)
03/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6008/2009, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
15/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6053/2009, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6493/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01. Inteiro teor
03/02/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.
10/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 6008/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6493/09, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade].
    DCD 11/02/10 PAG 2082 COL 02. Inteiro teor
  • (Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
11/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6053/09, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 6493/09, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se.
    DCD 12/02/2010 PAG 2535 COL 02. Inteiro teor
11/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 021/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
11/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6245/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que "solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
23/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 6495/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.493/2009, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. Diante disso, por versar, a Proposição, matéria de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do disposto no art. 34, II, do Regimento Interno. Por oportuno, constato que a Proposição tangencia direito individual disposto no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, II, também da Constituição Federal, e que não prescinde da apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, consoante o disposto no art. 24, II, e, do Regimento Interno. Nesse sentido, transfiro a Proposição ao rito da competência do Plenário. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
    DCD 24/02/10 PAG 4167 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
06/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
15/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML". Inteiro teor
19/04/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP.
19/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Recebimento pela PL649309.
  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ". Inteiro teor
20/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ.
26/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL". Inteiro teor
27/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Pudim que requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL.
04/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto.
19/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.' com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais". Inteiro teor
25/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais.
10/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.'". Inteiro teor
23/11/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL649309, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
08/12/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL649309, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Inteiro teor
26/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) ( PL649309 )

  • Devolução à CCP
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
15/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 345/2011, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009.
    ". Inteiro teor
28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 472/2011 => REQ 345/2011 => PL 6493/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
    DCD de 01/03/11 PÁG 9714 COL 02. Inteiro teor
23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho e inclusão das emendas apresentadas na CSPCCO. Avulso inicial.
30/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1215/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a recriação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo". Inteiro teor
06/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 07/08/15 PÁG 149 COL 01. Inteiro teor
15/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 485/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6493, de 2009, que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 958, de 2009". Inteiro teor
18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

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