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PDC 2127/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
11/11/2009

Ementa
Susta a Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.

Dados Complementares:
Susta a Resolução que obriga os fabricantes e os importadores de plugues e tomadas a atenderem às especificações contidas na Norma Técnica Brasileira 14136, de 2002, e determina ao INMETRO a adoção de Portaria que torne compulsória a certificação de plugues e tomadas. "

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2009 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01. Inteiro teor
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64831 COL 01. Inteiro teor
19/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
11/03/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
21/01/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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