PL 6310/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
28/10/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para revogar o prazo de um ano de domicílio eleitoral para efeito de registro de candidatura a cargos públicos eletivos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/2009 | Apense-se à(ao) PL-5238/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 13/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos