PL 6300/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2632/2007
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Novais - PMDB/MA
Apresentação
28/10/2009
Ementa
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a idade para ingresso no ensino fundamental.
Dados Complementares:
Estabelece o ingresso do aluno no ensino fundamental no ano em que se completa seis anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/11/2009 | Apense-se à(ao) PL-2632/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2632/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|