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PL 6161/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Professor Victório Galli - PMDB/MT

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de colchões ortopédicos aos usuários de hotéis e outros meios de hospedagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/10/2009	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)	22/10/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)	01/04/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT). Inteiro teor
14/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57685 COL 02 Inteiro teor
19/10/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
20/10/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)
21/10/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)
03/11/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2009	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
17/03/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
18/03/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
18/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
22/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10541 COL 01. Inteiro teor
30/03/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI)
31/03/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

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19/03/2010
Comissão rejeita exigência de colchão ortopédico em hotéis

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