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PL 6160/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Vieira - DEM/SC

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2009 Apense-se à(ao) PL-5529/2009.
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC). Inteiro teor
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5529/2009.
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56788 COL 01. Inteiro teor
14/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5692/2009, pelo Dep. José Carlos Vieira, que "requer seja apensado Projeto de Lei n. 6160, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.254, de 2007, por tratarem de matéria correlata.

    " Inteiro teor
06/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5692/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. " DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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